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Uma mão de obra cada vez mais ... ...o especifica de sua categoria. Os “empregadores domésticos” ... ...ada pela Lei Complementar 150. Em 19 de julho de 2006 houveram (não muito expressivas) alter... ...s normas estabelecidas em Lei. Eis que os Direitos da Empreg... ...eira assinada (em regime CLT). Um avanço muito grande dessa “... ... decisão da demissão em massa. O propósito não foi encarecer... ...rente o pode e o que não pode. Principais direitos regulamentados: · Adicional noturno: O projeto... ...ultrapasse às 05:00h da manhã. · FGTS: A cota relativa ao FGT... ...ica Federal e Receita Federal. · Indenização em caso de demis... ...do é demitido sem justa causa. · Seguro-desemprego: O seguro-... ... com Resolução 754 do CODEFAT. · Salário-família: O texto tam... ... direito a R$ 26,20 por filho. · Auxílio-creche e pré-escola:... ...catos de patrões e empregadas. · Seguro contra acidentes de t... ...egada e pagos pelo empregador. Na prática, a reforma trabalhi... ...“formalidade” entre as partes. Vale ressaltar que já a partir... ... regras poderão ser aplicadas. Referencias bibliográficas http://www.planalto.gov.br/cci... ...is/LCP/Lcp150.htm, em 19/09/17 http://www.sindomestica.com.br... ...mostra.php?id=700, em 19/09/17 http://www.domesticalegal.com....
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